PROJETO DE LEI Nº 1041/14

Data: 14/05/14.

SÚMULA. Autoriza a efetuar e pagar despesas com a operação Lago Limpo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica o Chefe do, Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar e pagar despesas de alimentação e combustíveis, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a realização da operação Lago Limpo, a ser realizada no Lago da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, no dia 25/05/14.

§ 1º. A coordenação da operação ficará a cargo do Chefe da Divisão de Turismo do Município.

§ 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente na seguinte classificação.

15.00	SECRETARIA MUNICIPAL DO TUSÍSMO

15.01	DIVISÃO DE TURÍSMO

2369500182.042	Manutenção e Desenvolvimento Turístico

3.390.30	Material de Consumo

3.390.39	Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 14 de maio de 2014.

GERSO FRANSCISCO GUSSO

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nº 1041/14

Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa efetuar despesas com a operação lago Limpo.

A operação é iniciativa dos Municípios lindeiros ao lago, e objetiva retirar das margens do rio e mesmo de seu leito, materiais deixados e que causam dano a natureza.

A exemplo de outras operações já realizadas, o Município sempre contribuiu com parte do custo que os voluntários têm na mesma.

Por outro lado, o custo que o Município tem é ínfimo perto do alcance que a operação consegue, onde os serviços dos voluntários são essenciais, sem os quais não é possível a realização do evento.

Uma vez que a operação acontecerá no dia 25/05/14, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.

Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de maio de 2014.

GERSO FRANCISCO GUSSO

PREFEITO MUNICIPAL