PROJETO DE LEI Nº 1045/14

Data: 14/05/14.

SÚMULA. Autoriza a efetuar e pagar despesa para apoio às micros e pequenas empresas em palestra promovida pela Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do Município e mitrada pelo SEBRAE, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar e pagar despesas para apoio às micros e pequenas empresas em palestra promovida pela Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do Município e ministrada pelo SEBRAE, inscrita no CNPJ sob o nº 75.110.585/0004-44.

§ 1º.	O valor a ser pago pela palestra será de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago em parcela única, após a realização da palestra.

§ 2º.	A palestra será realizada no dia 02 de junho de 2014, na sala de SENAC, Edifício sede da Prefeitura Municipal, com início previsto para as 19:00 horas.

§ 3º.	A palestra terá como tema a execução Workshop, “atitude e comportamento no ambiente de trabalho” e terá como público alvo os funcionários das indústrias.

§ 4º.	A coordenação da palestra ficará a cargo do titular da pasta da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do Município.

§ 5º.	As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente na seguinte classificação:

14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

14.01	DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

2266100172.041	Apoio a Indústria, Comércio e Serviços

3.390.39	Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 14 de maio de 2014.

GERSO FRANSCISCO GUSSO

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LEI Nº 1045/14.

Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa efetuar e pagar despesa para apoio às micros e pequenas empresas em palestra promovida pela Divisão de Indústria e Comércio e Serviços do Município e mitrada pelo SEBRAE.

O valor a ser pago pela palestra será de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O público alvo será os funcionários das indústrias localizadas no Município com ênfase para os das facções instaladas no parque industrial.

A palestra pretende melhorar a auto-estima dos funcionários, e, que, por conseguinte, uma melhora produtividade, trazendo assim mais renda tanto aos funcionários, como aos empresários e um maior retorno de imposto ao Município.

Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de maio de 2014.

GERSO FRANCISCO GUSSO

PREFEITO MUNICIPAL